Direito Autoral

Direito Autoral

Por Fernando Rebouças

O Direito Autoral refere-se aos direitos nos quais o criador (idealizador e compositor) de obra intelectual exerce sobre as suas criações. A obra intelectual é entendida como uma criação cuja fonte provém do espírito criativo, e expressado ou publicado em suporte tangível ou intangível.

Nestas considerações há a propriedade intelectual que protege as criações mediante direitos de remuneração financeira. O Direito Autoral abrange obras literárias, artísticas e científicas reguladas pela Lei nº 9.610 / 98.

O Direito Autoral também abrange o programa de computador, que é regulado pela Lei nº 9.609/ 98 , sob registro no Instituo Nacional de Propriedade Intelectual- INPI . O direito do autor é referido à pessoa física que cria a partir da mente e do espírito uma obra literária, artística ou científica fixada em suporte material.

O artista é titular de interpretação e execução; o produtor de fonogramas é titular sobre a produção sonora; e o radiodifusor sobre a transmissão, em conjunto formam o direito conexo. Ao acessar um site, ao ler um jornal ou livro, ao escutar uma música, por exemplo, o cidadão está em contato com obras protegidas por Direito autoral.

Fontes:

site BN.BR

cartilha Fórum Nacional de Direito autoral

 

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