Ética e legislação em ações promocionais

Ética e legislação em ações promocionais 

Por Fernando Rebouças

Todo planejamento e ação de promoção de vendas e merchandising deve seguir normas propostas pela própria empresa, estipuladas pela consultoria jurídica da instituição, obedecendo a lei do Direito Civil, Administrativo, Constitucional e recomendações do CONAR.

Em termos de legalidade, a promoção de vendas deve seguir princípios estabelecidos em complemento às normas já existentes na lei do país. A promoção de vendas deve ser lançada no mercado de forma que respeite a concorrência.

Todo prêmio, bonificação ou quaisquer tipo de beneficiamento via sorteio ou concurso deve ser honesto e respeitar a integridade física e moral do consumidor, sem abuso de boa fé do cliente. Neste sentido, deve-se respeitar e buscar a satisfação do consumidor.

Em caso de concursos e sorteios, nos quais o consumidor concorre a um prêmio tangível ou intagível, torna-se necessária a imparcialidade da empresa que sorteia o prêmio de forma equitativa  a todos os participantes.

A promoção não deve conter ou estimular preconceitos raciais e sociais, nem estimular a violência através de sua mensagem ou entre os concorrentes. A apresentação do produto e plano promocional deve conter veracidade de informações e clareza, informando limitação de idade,  as condições da mecânica promocional ( formas de participação) e canal de recebimento das inscrições.

 

 

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