Ibama e crimes ambientais

Ibama e crimes ambientais.

Por Fernando Rebouças

A Lei de Crimes Ambientais foi aprovada no dia 13 de fevereiro de 1998, sob a lei N°9.605. Essa lei ajudou a reorganizar a legislação ambiental brasileira a respeito das punições aos atos danosos contra o meio ambiente, funcionando como um importante instrumento para a sociedade, órgãos ambientais, incluindo o Ibama, e o Ministério Público.

Quando nos referimos ao órgãos ambientais, podemos abranger os órgãos estaduais de meio ambiente e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na missão de fiscalizar e conceder licença ambiental para qualquer atividade no meio ambiente natural, principalmente, os grande empreendimentos.

O ibama é responsável pelas concessões de grande porte, como as atividades de petróleo e gás, enquanto que os órgãos estaduais de meio ambiente expedem licenciamentos de menor porte. O ibama também trabalha atento aos crimes ambientais em suas tarefas de fiscalização, para termos um entendimento mais amplo esses crimes são classificados da seguinte maneira:

– Crimes contra a fauna: São as agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.

– Crimes contra a flora: Ato de destruição e causa de  danos a uma floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizar seus recursos em desacordo com as normas de proteção.

– Poluição e outros crimes ambientais: Se refere ao tipo de  poluição que possua a capacidade de  provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.

– Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: O ato de construir em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização do estado ou em desacordo com a autorização concedida.

– Crimes contra a administração ambiental: Realizar afirmação falsa ou enganosa, sonegar ou omitir  informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.

– Infrações administrativas: Se refere a um conjunto de ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

No ano de 2004, o Ibama lançou a Cartilha da Lei de Crimes Ambientais em parceria com o Banco da Amazônia, com o objetivo de aprofundar a consciência ambiental de crianças e jovens, além de servir de instrumento de ações de educação ambiental e para o exercício da cidadania.

No ano de 2008, o Ibama por meio da Operação Ponta de Lança no Parque Nacional do Juruena, estado do Mato Grosso, área localizada na Floresta Amazônica. Na região a operação havia flagrado cinco crimes ambientais: criação de gado, desmatamento, garimpo ilegal, extração de madeira e de palmito sem autorização.

 

Leia a cartilha do Ibama sobre crimes ambientais:

http://www.ibama.gov.br/documentos/cartilha-leis-de-crimes-ambientais

Cartilha do Ibama para crianças: http://www.ibama.gov.br/linhaverde/lei_crimes_ambientais.pdf

Referências:

http://www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/legislacao-e-orgaos

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=806470&tit=Ibama-flagra-cinco-tipos-de-crimes-ambientais-em-parque-nacional

http://www.divirta-se.uai.com.br/html/sessao_53/2011/11/22/ficha_meioambiente_edambiental/id_sessao=53&id_noticia=46673/ficha_meioambiente_edambiental.shtml

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