Milícias no Brasil

Milícias no Brasil.

Por Fernando Rebouças

A milícia se refere a um grupo militar ou paramilitar composta e mantida por  ex-policiais, cidadãos comuns e demais indivíduos que exercem poder de domínio e de polícia em determinado lugar (bairro, comunidade, favela, condomínio popular, etc.). A milícia pode ser mantida, indiretamente, pelo Estado, principalmente, quando há a presença de autoridades presentes nos grupos. São organizações que visam a segurança e o combate ao crime narcotráfico, mas são questionadas pelo judiciário pelo abuso financeiro e social que exercem perante moradores e meios de transporte de uma localidade.

Numa compreensão geral, as milícias sem mantêm com recursos financeiros auferidos pela cobrança de “impostos” e colaborações pagas por moradores, comerciantes e motoristas de lotações, além da cobrança de serviços de pirataria de TV a cabo e internet. As milícias não possuem estatuto militar e não são submetidas às Forças Armadas de um país.

No Brasil, as milícias mais conhecidas na imprensa são as do Rio de Janeiro, implementadas por policiais na ativa ou aposentados, bombeiros, vigilantes, seguranças, militares e agentes penitenciários que inserem sistema de segurança independente em bairros e comunidades para repelir a ação de traficantes e proteger os moradores, por outro lado, segundo denuncias do judiciário do Rio de Janeiro, as milícias para se manterem forçam o pagamento de taxas de colaboração por parte dos moradores e até de motoristas de vans.

As milícias dominam a venda exclusiva de gás, bebidas, água, distribuição de serviço de TV e internet e transporte. Atuam num determinado território onde é proibido vender ou revender produtos já vendidos pela milícia.

Sabemos que a corrupção policial e a manutenção de forças paramilitares não é algo exclusivo do Brasil, porém, apesar da instalação de UPP’s (Unidade Policial Pacificadora) em diversas comunidades cariocas, a população carioca ainda não sabe até quando as favelas permanecerão livres da criminalidade do narcotráfico ou se o fim do narcotráfico dará espaço para a instalação de grupos milicianos por meio da força e da corrupção policial.

Promotores do Rio de Janeiro se baseiam em dados que consideram que cerca de 96 favelas da cidade do Rio de Janeiro estejam nas mãos de milícias. A única favela cuja milícia foi derrotada pela polícia oficial foi a do Batan, no bairro do Realengo. Porém, há moradores que defendem a presença de milicianos pela proteção e segurança que oferecem, e os serviços concedidos com maior proximidade.

Em setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que prevê maior rigor para crimes realizados por grupos milicianos, de extermínio ou paramilitares. A lei determina que a lei será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por milícia privada.

Referências:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Mil%C3%ADcia_(Rio_de_Janeiro)

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/a-milicia-quer-dinheiro-e-droga-da-dinheiro

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/depois-dos-traficantes-o-desafio-de-acabar-com-as-milicias

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2012-09-28/publicada-lei-que-aumenta-pena-para-envolvidos-em-milicias-e-grupos-de-exterminio.html

 

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