Privatização

Privatização

Quando uma empresa ou instituição é estatal e é vendida, a mesma passa por um processo de privatização ou desestatização, deixando de fazer parte do patrimônio público do Estado. O termo “privatização” foi criado nos anos 1930 pela revista The Economist.

Depois do processo de privatização, a empresa torna-se privada sendo de propriedade particular de um grupo de investidores e gestores. Geralmente, a privatização é realizada quando a empresa pública representa prejuízo para o Estado ou quando o Estado precisa privatizar a instituição pública para levantar verba adicional para pagamento de dívidas públicas ou para investir em outros setores.

A privatização da empresa pode gerar política de demissão voluntária de funcionários públicos vinculados à empresa pública e o desmonte de parte da estrutura funcional da empresa. No Brasil, a partir dos anos 1990, foram privatizadas importantes empresas públicas como Telesp, Telerj, Vale do Rio Doce, Banespa, Banerj, Empresas locais de eletricidade e administradoras de aeroportos e rodovias.

Segundo as regras do Banco Central do Brasil, cada processo de privatização depende da definição do ao Conselho Nacional de Desestatização a respeito do percentual máximo que cada título vendido poderá ser usado como pagamento. Até os anos 2010, o governo que mais privatizou empresas foi o do presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pela privatização da Vale do Rio Doce e de mais de 100 empresas.

As privatizações iniciadas no Brasil a partir dos anos 1990 foram influenciadas pelo Consenso de Washington realizado em 1989, cujas recomendações neoliberais aponta a gestão pública centralizadora como ineficaz para gerar renda e crescimento em determinadas empresas, sendo a privatização positiva para abertura de mais investimentos provados no país, crescimento da lucratividade e da concorrência, neste caso quando a privatização também é acompanhada pela quebra do monopólio da estatal.

Por outro lado, defensores das empresas estatais argumentam quem nem todo tipo de empresa pública deve ser privatizada em defesa dos investimentos públicos em áreas essenciais, manutenção de empregos e da soberania nacional em setores estratégicos como energia, transporte em nível nacional, educação e preservação da cultura e memória nacional.

Segundo dados oficiais, entre os anos 1995 e 2005, o número de profissionais empregados nas empresas públicas privatizadas caiu de 95 mil para 28 mil trabalhadores, queda superior de 70%. Por outro lado a lucratividade das mesmas empresas saltou de 11 bilhões de reais para 110 bilhões de reais, um crescimento de 900%. Leia a seguir um resumo do histórico de privatizações realizadas no Brasil a partir dos anos 1980:

– Década de 1980: privatização de quase 40 empresas, todas de pequeno porte;

– 1990: Criação do Plano Nacional de Desestatização (PND);

– 1990-1992: venda de 18 empresas atuantes no setor primário da economia, com ênfase no setor siderúrgico. Foi gerada uma receita de 4 bilhões de dólares;

– 1993: Privatização da CSN, Companhia Nacional de Siderurgia;

– 1995: Criação do Conselho Nacional de Desestatização (CND);

– 1996: Arremate de mais 19 empresas, com uma arrecadação de 5,1 bilhões de dólares. Privatização da Light, empresa do setor de eletricidade;

– 1997: Venda da Vale do Rio Doce, privatização de vários bancos estaduais (alguns federalizados antes da venda) e início do processo de privatização do setor de telefonia;

– 1998: Privatização de empresas de energia na região Sul, além de ferrovias e rodovias na região Sudeste;

– 1999: Venda da Damatec (empresa no setor de informática) e do Porto de Salvador, além da CESP (Companhia Elétrica do Estado de São Paulo);

– 2000: Redução nas ações estatais de participação na Petrobras e venda do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), além de inúmeros outros bancos estaduais.

– 2002-2008: Continuação da privatização de bancos e empresas elétricas estaduais. Vendas e concessões para o uso de rodovias.

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