Reforma do Código Florestal Brasileiro

Reforma do Código Florestal Brasileiro.

Por Fernando Rebouças

A Reforma do Código Florestal Brasileiro, em processo de aprovação no ano de 2010, causou um profundo debate em nível nacional. A proposta de uma nova legislação ambiental brasileira tem sido considerada polêmica por proibir a abertura de novas áreas agrícolas e pecuária em qualquer propriedade rural situada no Brasil, por um período de cinco anos.

Em troca dessa proibição, toda terra utilizada para esse fin até julho de 2008, seriam automaticamente reconhecidas e regularizadas, como forma de anistia ambiental. As definições para a aprovação do novo código ficaram adiadas para serem definidas depois das eleições presidenciais de 2010.

Há outros tópicos estão sendo debatidos na nova lei, como a permissão aos estados de diminuírem ou ampliarem as áreas de reserva legal mediante estudos de Zoneamento Ecológico e Econômico, permissão que, segundo ambientalistas e ONG´s, seria uma geradora de catástrofes ambientais, considerando que toda delimitação de áreas de reserva legal deva ser instituída pela lei geral e não pelos poderes estaduais.

Todas essas propostas estão redigidas num relatório prévio. Os ruralistas possuem o interesse de modificar o código visando reduzir os percentuais de conservação obrigatória, constituída na lei como “reserva legal”, defendendo a possibilidade de se recuperar determinada área desmatada com espécies exóticas, e garantir financiamento de áreas degradas, além de pagamento por serviços ambientais (manutenção da floresta em pé).

Os ambientalistas se opõem a qualquer tipo de anistia aos crimes ambientais cometidos no passado e nos tempos atuais, admitem somente subsídios do governo para premiar e financiar o trabalho ambiental de quem preserva uma área florestal.

Segundo a Embrapa, o Brasil possui 245,5 hectares de áreas livres para a agropecuária, sem a necessidade de desmatar novas áreas. O Ministério do Meio Ambiente apresentou estudo que diz que as restrições de uso da terra atingem 22 % de todo o território brasileiro, estando disponível cerca de 300 milhões de hectares para as atividades produtivas, nos números da Embrapa, há a exclusão das áreas de unidades de conservação, de uso sustentável e as áreas indígenas.

A proposta do novo código foi votada por uma comissão especial e, segundo ambientalistas, além de permitir o uso da anistia ambiental, permite o uso político do Código Florestal em ano eleitoral. Em 2010, a proposta tramita no Congresso Nacional, segundo o geomorfologista Aziz Ab’Saber, a proposta do novo código significa um profundo desconhecimento de nossas autoridades a respeito da importância das florestas e de sua preservação.

Referências:

http://www.carbonobrasil.com/?id=725518

http://www.mundogeo.com.br/noticias-diarias.php?id_noticia=13572

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