Responsabilidade pós-consumo

Responsabilidade pós-consumo.

Por Fernando Rebouças

Proveniente de políticas de gestão ambiental, refere-se à responsabilidade do fabricante ou importador sobre o descarte de seu produto depois de consumido pelo cliente. Uma empresa que atua com responsabilidade pós-consumo é aquela que assume todo o planejamento e custos operacionais para o recolhimento do produto já utilizado, para que o mesmo não seja jogado no lixo comum.

Essa responsabilidade é muito considerada no contexto da logística reversa. A logística reversa é responsável por retirar o produto das mãos do consumidor e encaminhá-lo ao setor de troca, reposição ou reciclagem. Em todo o mundo a responsabilidade pós-consumo tem sido implementada sob resoluções jurídicas, governamentais e mercadológicas.

Em termos de legislação, em diversos países, há a obrigação do recolhimento de pneus e baterias usadas. No Japão, por exemplo, artigos de produtos eletrônicos descartados seguem uma resolução específica para que não fiquem jogados pelo lixo comum, lá tudo é reciclado.

Os principais objetivos da responsabilidade pós-consumo são:

– Reutilização,reciclagem, recuperação ou eliminação de produtos descartados por métodos ambientalmente responsáveis;

– Educar o consumidor a participar dos sistemas de recolhimentos de produtos descartados;

– Incentivar fabricantes, distribuidores e revendedores;

O recolhimento de produtos já usados gera custos operacionais para as empresas, os mesmos custos podem ser repassados ao novo produto vendido, dessa maneira, o consumidor paga pelo novo produto e pelo seu futuro descarte.

A responsabilidade pós-consumo tem se expandido pelo mundo devido aos problemas do lixo urbano e suas consequências poluidoras no solo e em lençóis freáticos, além da falta de terreno para sua disposição e construção de aterros sanitários. No Brasil, o debate oscila na responsabilidade que seria inerente ao estado, mas é atribuída somente às empresas.

Construir lixões e aterros sanitários tem sido um grande desafio para as prefeituras brasileiras, apesar do Brasil ser um país de extensões continentais, a estrutura demográfica e o consumo concentrado em determinadas regiões tem sobrecarregado as antigas estruturas de coleta e dispensa do lixo urbano.

Tal situação exige um sistema de reciclagem mantido pela iniciativa estatal e privada.  Em nosso país, a responsabilidade pós-consumo  é regulamentada pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 257/1999 e refere-se ao recolhimento e trato de pilhas e baterias nos pontos de venda.

Segundo dados do Cempre, Compromisso Empresarial para Reciclagem, anualmente no Brasil, são desperdiçados 4,6 bilhões de produtos por não serem reciclados. A Cempre é uma associação sem fins lucrativos que trabalha para promover a reciclagem no Brasil.

Segundo o IBGE, na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) , são coletados diariamente 130 mil toneladas de resíduos domiciliares, do total 47,1 % são destinados aos aterros sanitários; 22,3 % vão para aterros controlados; e 30,5% para os lixões.

Referências:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Responsabilidade_p%C3%B3s-consumo

http://aprendiz.uol.com.br/content/treneshusp.mmp

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/12/08/seminario-debate-responsabilidade-ambiental-pos-consumo-915103301.asp

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